STJ anula demissão de servidor público

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.